Introdução

A Realize Imóveis e Construções ltda, inscrita no CNPJ sob o nº 19.356.529/0001-70, com sede à Rua: Amador de Barros, 204, bairro: Castelo, cidade de Batatais, estado de São Paulo, CEP: 14.300-196. Adota a presente Política de Privacidade e Proteção de Dados em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei nº 13.709/2018), assumindo o compromisso com a privacidade e segurança das informações pessoais de locadores, locatários, garantidores, vendedores e compradores. Esta política tem como objetivo descrever de forma clara e transparente a forma de tratamento dos dados pessoais coletados no curso de nossas atividades (art. 6º, LGPD).

Dados Coletados

A Realize Imóveis e Construções ltda coleta os dados pessoais estritamente necessários para o desenvolvimento de seus negócios, incluindo a celebração e execução de contratos de locação, compra e venda de imóveis, análise de crédito para estes contratos e cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II e V, LGPD).

O tratamento dos dados pessoais será feito de acordo com os princípios previstos no artigo 6º da LGPD. A Realize Imóveis e Construções ltda coleta os seguintes dados pessoais:

• Dados de Contato: Para pessoas que entram em contato com a imobiliária por telefone, e-mail, WhatsApp ou pessoalmente, coletamos dados como nome completo, telefone, e-mail e outros dados fornecidos voluntariamente durante a interação com a imobiliária. Esses dados são utilizados para responder a consultas e prestar atendimento (art. 7º, V, LGPD).
• Dados de Pessoas que Formalizam Contratos: Para locadores, locatários, garantidores, vendedores e compradores que formalizam contratos ou utilizam os serviços da imobiliária, coletamos nome completo, CPF/CNPJ, RG e/ou CNH, estado civil, profissão, comprovantes de renda, endereço residencial e/ou comercial, telefone, e-mail, dados bancários <> e outros dados necessários para a execução do contrato ou cumprimento de obrigações legais (art. 7º, II e V, LGPD).

Os dados são coletados mediante preenchimento de formulários eletrônicos e físicos e o fornecimento de documentos pessoais (tais como CPF, RG, CNH, certidão de casamento, nascimento e óbito) e relativos aos imóveis (tais como contratos, escrituras públicas, certidões de matrícula).

Finalidades do Tratamento de Dados

Os dados pessoais serão tratados para as seguintes finalidades:

• Gestão e administração de contratos de locação e compra e venda de imóveis: para permitir a elaboração, execução e gestão dos contratos firmados entre a imobiliária e os locadores, locatários, garantidores, vendedores ou compradores (art. 7º, II, LGPD);
• Análise de crédito e avaliação da capacidade financeira: para verificar a capacidade de pagamento e solvência de locatários, garantidores, compradores e vendedores, sempre visando a segurança das transações imobiliárias (art. 7º, V, LGPD);
• Formalização e execução de garantias locatícias e contratuais: para viabilizar efetividade da garantia contratada, incluindo a cobrança de valores devidos no âmbito de contratos de locação e garantir a eficácia das garantias prestadas (art. 7º, V, LGPD);
• Cumprimento de obrigações legais, regulatórias e fiscais: para garantir que a imobiliária atenda às exigências previstas na legislação tributária, trabalhista, regulatória e administrativa aplicáveis à sua atividade (art. 7º, II, LGPD);
• Comunicação com locadores, locatários, garantidores, compradores e vendedores: para enviar informações e comunicados relacionados aos contratos e serviços prestados pela imobiliária, incluindo notificações sobre vencimento de aluguéis, manutenções, renovações contratuais e outras obrigações (art. 7º, V, LGPD);
• Cobrança e processamento de pagamentos: para viabilizar a gestão de cobranças, pagamentos de aluguéis, taxas de corretagem, impostos e outros valores relacionados às transações imobiliárias (art. 7º, II, LGPD).

Compartilhamento de Dados

A Realize Imóveis e Construções ltda poderá compartilhar os dados pessoais coletados com terceiros nas seguintes circunstâncias: instituições financeiras e bancárias para o processamento de pagamentos e cobranças; empresas de análise de crédito e instituições financeiras para análise de créditos em contratos de financiamento imobiliário e para garantias locatícias; escritórios de advocacia e consultores jurídicos para fins de elaboração de contratos, cobrança judicial ou execução de contratos; e órgãos governamentais conforme requerido pela legislação vigente ou para cumprimento de ordens judiciais (art. 7º, V, LGPD).

Armazenamento e Proteção de Dados

A Realize Imóveis e Construções ltda adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, destruição ou alteração indevida (art. 6º, VII e VIII, LGPD). Os dados pessoais serão armazenados em sistemas seguros e protegidos enquanto forem necessários para a execução das finalidades mencionadas ou conforme os prazos exigidos pela legislação aplicável (art. 15, LGPD).

Direitos dos Titulares de Dados

Conforme previsto no artigo 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais possui o direito de solicitar confirmação da existência de tratamento de seus dados, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD, portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto mediante requisição expressa, eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento, exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da LGPD, e revogação do consentimento, quando aplicável (art. 18, LGPD).

Para o exercício de qualquer dos direitos acima mencionados, o titular dos dados deverá entrar em contato com a Realize Imóveis e Construções ltda por meio do e-mail julia@realizeiec.com.br.

Alterações na Política de Privacidade

A Realize Imóveis e Construções ltda poderá modificar esta Política de Privacidade a qualquer momento, observando o princípio da transparência, sendo garantido aos titulares dos dados o direito à comunicação clara e acesso às versões atualizadas da política (art. 9º, LGPD).

Qualquer alteração será devidamente comunicada aos titulares dos dados por meio de nossos canais de comunicação, e a versão mais recente estará sempre disponível no site da Realize Imóveis e Construções ltda.

Disposições Finais

Esta Política de Privacidade entra em vigor na data de sua publicação e permanecerá válida até sua substituição por uma nova versão, conforme previsto no artigo 50 da LGPD.

Versão	Conteúdo	Início da Vigência
1	Texto original	01/10/2024